O amparo constitucional da concessão do adicional de 25% aos servidores estatutários federais aposentados por invalidez permanente.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54817 |
Registros relacionados: O amparo constitucional da concessão do adicional de 25% aos servidores estatutários federais aposentados por invalidez permanente.
- A correta interpretação do Artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/1991 no que se refere à sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez no regime geral de previdência social
- Trabalho do aposentado por invalidez.
- Aposentadoria por invalidez e inteligência do art. 190, da Lei nº 8.112/90, ainda em vigor
- A sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez após recente decisão do STF
- Acréscimo de 25% nas aposentadorias do RGPS.
- Acréscimo de 25% nas demais aposentadorias : considerações necessárias.