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Reaposentação : o julgamento pelo STF em 06.02.2020 retrata um ativismo judicial?

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Almeida, Edson Sebastião de
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Síntese 2020
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54825
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-548252024-05-19T20:57:07Z Reaposentação : o julgamento pelo STF em 06.02.2020 retrata um ativismo judicial? Almeida, Edson Sebastião de Aposentadoria, decisão judicial, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas. 2023-09-14T18:43:59Z 2023-09-14T18:43:59Z 05-2020 2020-05 Artigo In: Revista Síntese Direito Previdenciário. Porto Alegre: Síntese, v. 19, n. 96, p. 205-212, maio/jun. 2020. 2237-714X https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54825 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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