Da privacidade à proteção dos dados pessoais : o julgamento histórico do STF e a MP 954/2020.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54854 |
Registros relacionados: Da privacidade à proteção dos dados pessoais : o julgamento histórico do STF e a MP 954/2020.
- Distinção entre privacidade e proteção de dados pessoais.
- Histórico normativo da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro : avanços e retrocessos na tutela da privacidade.
- Privacidade e dados pessoais : a proteção contratual da personalidade do consumidor na internet.
- A possível discriminação decorrente do tratamento de dados pessoais.
- A insuficiente proteção de dados pessoais no Brasil.
- Privacidade, proteção de dados e transferência internacional de dados : evolução para a defesa como direitos fundamentais.