O nefasto requisito da renda per capita para o benefício assistencial em um cenário de pandemia e crise econômica.
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Magister
2022
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54862 |
Documents similaires: O nefasto requisito da renda per capita para o benefício assistencial em um cenário de pandemia e crise econômica.
- O impacto social da renda per capita na concessão do benefício de prestação continuada
- O benefício de prestação continuada - BPC regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e a flexibilização judicial com base no critério da renda per capita.
- Benefício assistencial: novo limite objetivo para a análise da renda per capita
- Fim da incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia favorece famílias de menor renda.
- IRDR x BPC : o conflito que já consumiu quatro anos de espera no STJ.
- Análise do critério etário do idoso estipulado pela Lei nº 10.741/2003 como requisito para concessão do benefício assistencial de prestação continuada e a inclusão do indivíduo em situação de vulnerabilidade.