Ação que ataca cobrança de pedágio sob o argumento de que estaria sendo ferido o direito de ir e vir - tutela antecipatória : descabimento.
| Principais autores: | , |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2000
|
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-548872024-05-24T16:47:28Z Ação que ataca cobrança de pedágio sob o argumento de que estaria sendo ferido o direito de ir e vir - tutela antecipatória : descabimento. Marinoni, Luiz Guilherme Andrioli, Carlos Gustavo Pedágio, cobrança, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. Direito de locomoção, Brasil. 2023-09-19T18:30:15Z 2023-09-19T18:30:15Z 2000-07 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 89, n. 777, p. 119-141, jul. 2000. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54887 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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