Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Duarte, David
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2022
Sujets:	Ato discricionário. Decisão administrativa. Controle administrativo.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54925

Documents similaires: Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão.

Aperçu
Conceitos abertos na atividade administrativa : entre as alternativas possíveis, o erro e a deferência na atividade de controladora.
Aperçu
Margem de livre decisão, equidade e preenchimento de lacunas : as afinidades e os seus limites.
Aperçu
Os limites da discricionariedade do mérito administrativo em concursos públicos
Aperçu
Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativos
Aperçu
Enjuiciamiento de la Discrecionalidad Administrativa
Aperçu
ADI 5779/2017 : STF reforça a competência técnica da ANVISA - Agência nacional de vigilância sanitária - em face de incursões do Congresso nacional.
Aperçu
Discricionariedade administrativa e controle judicial
Aperçu
Atividade apreciativa da administração pública : uma nova visão sobre a discricionariedade administrativa.
Aperçu
A Sindicabilidade pelo poder judiciário do ato administrativo discricionário
Aperçu
Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz : uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa.
Aperçu
Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.
Aperçu
Discricionariedade e revogação do ato administrativo.
Aperçu
Arbitragem e controle do mérito dos atos administrativos.
Aperçu
Controle jurisdicional da atividade administrativa não vinculada
Aperçu
Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados.
Aperçu
Clausole generali e diritto amministrativo.
Aperçu
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito, (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.
Aperçu
A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
Aperçu
Uma breve reflexão sobre o controle dos atos discricionários
Aperçu
Os tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias.
Aperçu
Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo
Aperçu
Legalidade : discricionariedade : seus limites e controle.
Aperçu
Limites do controle externo da Administração Pública: ainda é possível falar em discricionariedade administrativa?
Aperçu
A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos.