Princípios do estatuto do agente público.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54963 |
Registros relacionados: Princípios do estatuto do agente público.
- Teoria dos servidores públicos.
- Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo
- Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo
- Competência para julgamento de agentes políticos por ofensa à Lei de Improbidade Administrativa (8.429, de 02.06.92)
- Competência para julgamento de agentes políticos por ofensa à Lei de Improbidade Administrativa (8.429, de 02.06.92)
- Limites constitucionais à estabilidade dos agentes públicos