A fixação de astreintes pelo tribunal arbitral e a possibilidade de revisão pelo Poder Judiciário : uma análise de decisões no âmbito dos tribunais estaduais brasileiros.
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Revista dos Tribunais
2022
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| author | Suassuna, Marcela Melichar Guimarães, Larissa Figueiredo Cerceau |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-549842024-05-17T03:12:12Z A fixação de astreintes pelo tribunal arbitral e a possibilidade de revisão pelo Poder Judiciário : uma análise de decisões no âmbito dos tribunais estaduais brasileiros. Suassuna, Marcela Melichar Guimarães, Larissa Figueiredo Cerceau Arbitragem, Brasil. Astreinte, jurisprudência, Brasil. Juízo arbitral, competência, Brasil. Medida cautelar, Brasil. 2023-09-25T18:48:27Z 2023-09-25T18:48:27Z 2022-07 Artigo In: Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 19, n. 74, p. 41-59, jul./set. 2022. 1679-6462 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54984 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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