A devolução de participação societária com subsequente alienação : o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco.
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Magister
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-551122024-05-16T20:01:25Z A devolução de participação societária com subsequente alienação : o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco. Albanezi, Thaís Blumer Elisão fiscal, Brasil. Participação societária, alienação, Brasil. Capital social (contabilidade), redução, Brasil. Fisco, Brasil. Carga tributária, Brasil. 2023-10-03T18:17:53Z 2023-10-03T18:17:53Z 2022-09 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 94, p. 117-141, set./out. 2022. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55112 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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