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Reflexões acerca da função social do contrato e da autonomia privada, após a declaração dos direitos de liberdade econômica.

Bibliographic Details
Main Author: Aguirre, João Ricardo Brandão
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2020
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55116
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-551162024-05-16T19:24:07Z Reflexões acerca da função social do contrato e da autonomia privada, após a declaração dos direitos de liberdade econômica. Aguirre, João Ricardo Brandão Contrato, Brasil. Princípio da autonomia privada, Brasil. Função social do contrato, Brasil. Liberdade de comércio, Brasil. Intervenção estadual, Brasil. 2023-10-03T18:45:02Z 2023-10-03T18:45:02Z 2020-01 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 1, n. 2, p. 5-21, jan./mar. 2020. 2674-967x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55116 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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