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Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários : na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado?

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Silva, Frederico Silveira e, Lins, Robson Maia, Fernandes, Pablo Gurgel
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2022
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55215
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-552152024-05-19T12:20:25Z Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários : na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado? Silva, Frederico Silveira e Lins, Robson Maia Fernandes, Pablo Gurgel Execução fiscal, Brasil. Direito imobiliário, jurisprudência, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Precedente judicial, jurisprudência, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2023-10-06T18:02:06Z 2023-10-06T18:02:06Z 2022-10 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 35, p. 269-289, out./dez. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55215 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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