Desconsiderar atos ou negócios, estender a responsabilidade e a intervenção estatal na atividade privada : a decisão do STF na ADI 2.446.
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Revista dos Tribunais
2023
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| author | Mello, Fábio Roberto Barros |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-552512024-05-19T12:17:10Z Desconsiderar atos ou negócios, estender a responsabilidade e a intervenção estatal na atividade privada : a decisão do STF na ADI 2.446. Mello, Fábio Roberto Barros Obrigação tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil. Intervenção do Estado na economia, Brasil. Fiscalização tributária, Brasil. Elisão fiscal, Brasil. Contribuinte (pessoa física), Brasil. Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas. 2023-10-10T18:31:28Z 2023-10-10T18:31:28Z 2023-01 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 103-121, jan./mar. 2023. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55251 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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