Embargos à execução fiscal e compensação tributária : os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ.
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Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-552522024-05-20T01:45:52Z Embargos à execução fiscal e compensação tributária : os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ. Rossi, Catiani Rosa, Íris Vânia Santos Compensação tributária, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Restituição de tributos, Brasil. Embargos à execução, Brasil. Débito fiscal, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas. 2023-10-10T18:35:26Z 2023-10-10T18:35:26Z 2023-01 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 151-168, jan./mar. 2023. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55252 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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