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Responsabilidade da fonte pagadora no imposto de renda retido na fonte em caso de pagamento sem causa.

Bibliographic Details
Main Authors: Lima, Elisberg Francisco Bessa, Viana Filho, Jefferson de Paula
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2023
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-552562024-05-19T12:18:22Z Responsabilidade da fonte pagadora no imposto de renda retido na fonte em caso de pagamento sem causa. Lima, Elisberg Francisco Bessa Viana Filho, Jefferson de Paula Imposto de renda, Brasil. Impostos, alíquota, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Ônus da prova, Brasil. 2023-10-10T18:48:04Z 2023-10-10T18:48:04Z 2023-01 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 273-288, jan./mar. 2023. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55256 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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