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A evolução do conceito constitucional de "serviço de qualquer natureza" para exigência do ISSQN : uma análise sob a ótica da moldura semântica de Hans Kelsen.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Góngora, Paloma Nunes, Silva, Tiago Carneiro da
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2023
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55263
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-552632024-05-19T12:21:34Z A evolução do conceito constitucional de "serviço de qualquer natureza" para exigência do ISSQN : uma análise sob a ótica da moldura semântica de Hans Kelsen. Góngora, Paloma Nunes Silva, Tiago Carneiro da Imposto municipal, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Serviços, Brasil. Interpretação da constituição. Kelsen, Hans, 1881-1973, crítica e interpretação. 2023-10-10T19:11:35Z 2023-10-10T19:11:35Z 2023-04 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 37, p. 137-157, abr./jun. 2023. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55263 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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