A necessária atuação da Defensoria Pública diante do risco de superendividamento do consumidor idoso.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55295 |
Registros relacionados: A necessária atuação da Defensoria Pública diante do risco de superendividamento do consumidor idoso.
- O julgamento da ADI 6.727 e a proteção ao idoso contra o superendividamento.
- A proteção dos consumidores idosos no Brasil : o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado e algumas ponderações jurídicas com enfoque nesta população hipervulnerável.
- A proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado : contributo da Lei 14.181/2021.
- A Lei do superendividamento e ampliação principiológica do CDC.
- A Lei do superendividamento : aspectos gerais e o papel da Defensoria Pública.
- O retrocesso desmedido da Medida provisória 1.106, de 17 de março de 2022, e a precarização da proteção do consumidor idoso.