Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro : análise dos efeitos do julgamento do Tema 786, no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral.
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55306 |
Similar Items: Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro : análise dos efeitos do julgamento do Tema 786, no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral.
- Julgamento do Tema 786 da repercussão geral : fim do direito ao esquecimento?
- O Recurso extraordinário 1.010.606 (direito ao esquecimento) e sua repercussão no limite temporal dos antecedentes criminais.
- A repercussão geral no novo CPC : a construção da vinculação da decisão de mérito proferida em repercussão geral pelo STF.
- Evolução da repercussão geral no novo Código de processo civil.
- Direito ao esquecimento : alguns apontamentos de sua repercussão no direito trabalhista.
- Repercussão geral do recurso extraordinário : dever de demonstração da transcendência e relevância da questão constitucional.