A (in)existência da natureza jurídica de negócio jurídico nos contratos coativos e necessários : uma reflexão do atual enquadramento dos contratos coativos e necessários.
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Magister
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-553332024-05-16T19:24:40Z A (in)existência da natureza jurídica de negócio jurídico nos contratos coativos e necessários : uma reflexão do atual enquadramento dos contratos coativos e necessários. Freire, Daniel Ferreira Contrato, Brasil. Princípio da autonomia privada, Brasil. Declaração da vontade, Brasil. Negócio jurídico, natureza jurídica, Brasil. 2023-10-16T20:56:36Z 2023-10-16T20:56:36Z 2021-01 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 2, n. 6, p. 169-185, jan./mar. 2021. 2674-967x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55333 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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