O Código de processo civil de 1973 foi realmente revogado? : um curioso caso de "repristinação jurisprudencial" .
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-553682024-05-23T01:49:10Z O Código de processo civil de 1973 foi realmente revogado? : um curioso caso de "repristinação jurisprudencial" . Faria, Márcio Carvalho Repristinação, Brasil. Recurso (processo civil), Brasil. Revogação de legislação, Brasil. 2023-10-19T16:55:30Z 2023-10-19T16:55:30Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-09 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 343, p. 369-390, set. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55368 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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