Acerca dos espaços de atipicidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa : uma proposta de relação entre o princípio da lesividade e a necessidade de pena como critérios de punibilidade em sentido normativo.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-553902024-06-19T12:12:46Z Acerca dos espaços de atipicidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa : uma proposta de relação entre o princípio da lesividade e a necessidade de pena como critérios de punibilidade em sentido normativo. Falco, Giuseppe Cammilleri Fernandes, Fernando Andrade Corrupção, Brasil. Concussão (direito penal), Brasil. Corrupção ativa, Brasil. Administração pública, Brasil. Tipo penal, Brasil. 2023-10-20T18:50:17Z 2023-10-20T18:50:17Z 2023-09 Artigo In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 198, p. 41-59, set./out. 2023. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55390 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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