“Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna” – A famélica volúpia tributária do estado e a prudência notarial na formação do título como solução na prática registral.
| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2023
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55412 |