A ausência de proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a proteção deficiente de direitos : necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da Constituição Federal.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Paschoal, Gustavo Henrique
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2023
Materias:	Despedida arbitrária, Brasil. Empregado, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. Contrato de trabalho, extinção, Brasil. Reintegração no emprego, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55438

Ejemplares similares: A ausência de proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a proteção deficiente de direitos : necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da Constituição Federal.

Vista rápida
Dispensa arbitrária ou sem justa causa.
Vista rápida
Proteção contra a despedida arbitrária.
Vista rápida
Proteção contra dispensa imotivada no Direito do Trabalho Brasileiro: uma análise contra despedida arbitrária
Vista rápida
Proteção contra a dispensa arbitrária e aplicação da convenção 158 da OIT
Vista rápida
Empregada de autarquia. Dispensa sem justa causa. Estabilidade
Vista rápida
A proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a constitucionalização simbólica
Vista rápida
Demissão arbitrária do portador do vírus da Aids: reintegração
Vista rápida
Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica.
Vista rápida
Disciplina juridica da dispensa a convenção n. 158 e a norma constitucional
Vista rápida
A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do art. 173 da Constituição Federal, à luz da jurisprudência pátria
Vista rápida
Decretação da nulidade da dispensa e restabelecimento do vínculo de emprego pela via judicial : reintegração ou readmissão?
Vista rápida
Motivos, procedimentos e efeitos da dispensa individual na convenção n. 158 da OIT e no Direito francês e alemão
Vista rápida
Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização: visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária
Vista rápida
Despedida arbitrária e sem justa causa : Convenção nº 158 da OIT e sistema jurídico brasileiro.
Vista rápida
Aids no local de trabalho: um enfoque de Direito internacional e comparado
Vista rápida
Discriminación laboral e integración normativa
Vista rápida
Proteção da relação de emprego em face da despedida arbitrária ou sem justa causa : denúncia da Convenção nº 158 da OIT e o posicionamento do STF.
Vista rápida
Negociação e decisões alocativas na dispensa coletiva
Vista rápida
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT : qual é a norma integrativa ideal?
Vista rápida
Fundo de garantia do tempo de serviço
Vista rápida
As dispensas coletivas em face da convenção OIT n. 158
Vista rápida
Alguma considerações sobre a indenização adicional
Vista rápida
Garantia de emprego e a convenção n. 158 da OIT
Vista rápida
A despedida injusta como ilícito trabalhista