A arrecadação das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-554512024-05-18T23:13:17Z A arrecadação das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores. Silva, Paulo Roberto Coimbra Costa, Leonardo Valeriano Contribuição previdenciária, Brasil. Competência (justiça do trabalho), Brasil. Processo trabalhista, Brasil. Restituição de tributos, Brasil. 2023-10-24T18:38:36Z 2023-10-24T18:38:36Z 2023-01 Artigo In: Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 227, p. 285-303, jan./fev. 2023. 0102-8774 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55451 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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