A admissão da ação rescisória nos juizados especiais federais como elemento de garantia de inafastabilidade do poder judiciário em matéria de direito previdenciário.
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| Publicado: |
Magister
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-555002024-02-20T17:44:55Z A admissão da ação rescisória nos juizados especiais federais como elemento de garantia de inafastabilidade do poder judiciário em matéria de direito previdenciário. Soares Neto, Melquiades Peixoto Direito previdenciário, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Juizado especial federal cível, Brasil. Ação judicial, Brasil. 2023-10-30T19:15:51Z 2023-10-30T19:15:51Z 2023-04 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 74, p. 42-61, abr./maio 2023. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55500 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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