A legitimidade ativa da fazenda pública na falência.
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Magister
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-555212024-05-20T19:13:07Z A legitimidade ativa da fazenda pública na falência. Luz, Gabriel Gomes da Magalhães, Rodrigo Almeida Falência, doutrinas e controvérsias, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Crédito tributário, jurisprudência, Brasil. Fazenda pública, jurisprudência, Brasil. Insolvência, Brasil. 2023-10-31T19:12:38Z 2023-10-31T19:12:38Z 2023-03 Artigo In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 113, p. 108-123, mar./abr. 2023. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55521 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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