"Rachadinhas" e crimes contra a administração pública : dificuldades do enquadramento das condutas aos tipos penais.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Almeida, Gabriel Cristiano Silva
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2023
Sujets:	Crime contra a administração pública, Brasil. Corrupção passiva, Brasil. Concussão (direito penal), Brasil. Peculato, Brasil. Cargo de confiança, vencimentos, redução, Brasil. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55568

Documents similaires: "Rachadinhas" e crimes contra a administração pública : dificuldades do enquadramento das condutas aos tipos penais.

Aperçu
A necessidade de desconstrução da alcunha “rachadinha” e uma discussão sobre seus contornos típicos.
Aperçu
A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federação.
Aperçu
Os cargos em comissão e o princípio da irredutibilidade de vencimentos
Aperçu
Tutela da moralidade administrativa e garantias constitucionais
Aperçu
Delitos de corrupción pública y su vinculación con el ambito privado : consideraciones dogmáticas a propósito del fallo de "la tragedia de once".
Aperçu
Um estudo dogmático da legalidade do emprego público comissionado na administração indireta.
Aperçu
Aplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicos
Aperçu
Cargos e empregos em comissão, e o terceiro regime. A Constituição, aposentadoria e desligamento
Aperçu
A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo.
Aperçu
Cargos em comissão e a Constituição Federal.
Aperçu
Regime jurídico dos cargos em comissão.
Aperçu
Vedação e combate ao nepotismo na administração pública brasileira.
Aperçu
Cargos de provimento em comissão
Aperçu
O servidor público na EC 19, A "Reforma Administrativa" - VI - O § 10, do art. 37; o art. 38, e o art. 39, caput, da CF/88
Aperçu
O Servidor Público na EC 19, A "Reforma Administrativa" - IV Os Incisos XIII a XVI, do Artigo 37, da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 34
Aperçu
O Servidor Público na EC 19, A "Reforma Administrativa" O Art. 37 da CF/88
Aperçu
O servidor público na EC nº 19, a "reforma administrativa"
Aperçu
A necessária distinção entre concussão e corrupção passiva nos crimes econômicos : os casos que envolvem contratos de particulares com a administração pública.
Aperçu
Cargo em comissão sem vínculo regime próprio: acidente do trabalho, estabilidade e natureza da relação frente ao segurado empregado
Aperçu
Transferência para exercício de cargo de confiança e retorno ao cargo efetivo
Aperçu
Ilícitos relacionados à inobservância das filas de vacinação da COVID-19.
Aperçu
Concussão praticada por médicos conveniados ao "SUS" no exercício de suas funções: competência da justiça federal
Aperçu
Aplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicos
Aperçu
Da força dos precedentes no novo Código de processo civil e a obrigatoriedade de nível superior para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.