Escritura pública de pacto antenupcial e a atividade notarial e registral : uma análise do seu conteúdo rente ao cotejar entre a autonomia privada e a intervenção estatal nas relações familiares.
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Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-556702024-05-18T23:26:13Z Escritura pública de pacto antenupcial e a atividade notarial e registral : uma análise do seu conteúdo rente ao cotejar entre a autonomia privada e a intervenção estatal nas relações familiares. Pereira, Gustavo Faria Carmo Júnior, Marcos Antônio do Pacto antenupcial, natureza jurídica, Brasil. Casamento, aspectos jurídicos, Brasil. Cônjuge, direitos e deveres, Brasil. Registro civil, Brasil. 2023-11-20T17:18:46Z 2023-11-20T17:18:46Z 01-2023 2023-01 Artigo In: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 46, n. 94, p. 133-152, jan./jun. 2023. 1413-4543 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55670 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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