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Imposto sobre transmissão de bens causa mortis e doações como mecanismo de justiça fiscal : uma alternativa viável para o imposto sobre grandes fortunas à luz da PEC nº 96/2015.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cavalcante, Diogo Lopes
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2023
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55684
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-556842024-05-16T20:01:31Z Imposto sobre transmissão de bens causa mortis e doações como mecanismo de justiça fiscal : uma alternativa viável para o imposto sobre grandes fortunas à luz da PEC nº 96/2015. Cavalcante, Diogo Lopes Imposto de transmissão, Brasil. Imposto de renda, Brasil. Imposto sobre a riqueza, projeto de lei, Brasil. Renda, tributação, Brasil. Receita tributária, Brasil. 2023-11-20T19:58:54Z 2023-11-20T19:58:54Z 2023-03 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 97, p. 82-95, mar./abr. 2023. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55684 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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