O direito constitucional à saúde e o dever do Estado na prestação de medicamentos e tratamentos clínicos.
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| Publicado: |
Síntese
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-556952024-05-21T03:16:05Z O direito constitucional à saúde e o dever do Estado na prestação de medicamentos e tratamentos clínicos. Feijó, Mateus Levi Silveira Melo, João Paulo Amancio Aguiar, Lucas Calvacante Tavares, Francisco Vinícius Evangelista Rosa Judicialização da saúde, jurisprudência, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Assistência farmacêutica, aspectos jurídicos, Brasil. Saúde pública, Brasil. Política de saúde, Brasil. 2023-11-21T17:56:07Z 2023-11-21T17:56:07Z 2023-05 Artigo In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 18, n. 209, p. 9-37, maio 2023. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55695 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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