Lei n° 14.133/2021 : I - Plano de contratações (Artigo 12, VII, § 1°) ; II - Impedimentos (Artigo 14, IV e V).
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Síntese
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-556962024-05-19T19:54:07Z Lei n° 14.133/2021 : I - Plano de contratações (Artigo 12, VII, § 1°) ; II - Impedimentos (Artigo 14, IV e V). Rigolin, Ivan Barbosa Contratação pública, Brasil. Licitação, legislação, Brasil. Planejamento governamental, legislação, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, legislação, Brasil. 2023-11-21T18:00:33Z 2023-11-21T18:00:33Z 2023-05 Artigo In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 18, n. 209, p. 53-58, maio 2023. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55696 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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