O instituto do usucapião e as teorias de posses em bens públicos.

Bibliographic Details
Main Authors:	Ribeiro, Francisco Rôney de Sousa, Fernandes, Sara Alves, Machado, Helringson Nóbrega, Melo, João Paulo Amancio
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2023
Subjects:	Usucapião, Brasil. Bens públicos, proteção, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Lei das XII tábuas.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55702

Description
Description not available.

Similar Items