Vedação à taxa negativa e o credenciamento como alternativa para o vale-alimentação : a inviabilização da adoção do tipo de licitação "menor preço" e o credenciamento como alternativa à contratação dos serviços de disponibilização dos créditos do vale-alimentação e/ou refeição.
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Síntese
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-557242024-05-19T19:47:12Z Vedação à taxa negativa e o credenciamento como alternativa para o vale-alimentação : a inviabilização da adoção do tipo de licitação "menor preço" e o credenciamento como alternativa à contratação dos serviços de disponibilização dos créditos do vale-alimentação e/ou refeição. Shimada, Rafael Antonio Souza, Leonardo Vieira de Credenciamento (licitações), Brasil. Contratação pública, Brasil. Alimentação do trabalhador, licitação, Brasil. Servidor público, remuneração, Brasil. Licitação de menor preço, Brasil. 2023-11-24T14:38:57Z 2023-11-24T14:38:57Z 2023-01 Artigo In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 18, n. 205, p. 56-70, jan. 2023. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55724 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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