A responsabilidade sucessória na nova Lei de improbidade administrativa.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55726 |
Registros relacionados: A responsabilidade sucessória na nova Lei de improbidade administrativa.
- A indisponibilidade de bens na nova Lei de improbidade administrativa.
- A possibilidade de renúncia à concorrência sucessória por meio do pacto antenupcial.
- A possibilidade de renúncia à concorrência sucessória por meio do pacto antenupcial.
- A nova Lei de improbidade administrativa e o elemento subjetivo do dolo.
- A partilha sucessória e a regra da maior igualdade possível
- A partilha sucessória e a regra da maior igualdade possível