Requisição administrativa : limites e possibilidades no Estado democrático de direito.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55727 |
Similar Items: Requisição administrativa : limites e possibilidades no Estado democrático de direito.
- Requisição administrativa sobre imóveis versus ocupação temporária : qual a importância prática para o cidadão comum?
- Intervenção federal: requisição judicial
- Intervenção federal: requisição judicial
- Lei da concorrência e processo administrativo: o direito de defesa e o dever de colaborar com as investigações
- Institutos afins à desapropriação(2ª parte)
- Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981.