A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação.
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55731 |
Similar Items: A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação.
- O registro de imóveis e a Política Nacional do Meio Ambiente : a publicidade registral para a efetivação do direito à informação ambiental.
- Direito à informação ambiental
- Publicidade: direito de informação ou liberdade de expressão?
- Análise jurisprudencial da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11)
- A lei de acesso à informação
- A Lei de acesso à informação