Direito de acessibilidade à documentação de interesse histórico e genealógico dos arquivos estatais e eclesiásticos diante da Lei geral de proteção de dados pessoais.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55767 |
Similar Items: Direito de acessibilidade à documentação de interesse histórico e genealógico dos arquivos estatais e eclesiásticos diante da Lei geral de proteção de dados pessoais.
- Direito de acessibilidade aos registros históricos e genealógicos diante da Lei geral de proteção de dados pessoais.
- Proteção de dados pessoais e arquivos permanentes : a Resolução Conarq nº 54/2023 e o acesso ao patrimônio arquivístico.
- Arquivos da ditadura militar do Brasil e o direito à informação e à privacidade
- Monumentum - Arquivo Permanente do TJDFT, uma fonte de conhecimento sobre o passado
- Lei de acesso à informação no STF
- Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): para uma interpretação constitucional do pedido de acesso