O processo administrativo como meio de prevenção e solução de litígios
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5582 |
Registros relacionados: O processo administrativo como meio de prevenção e solução de litígios
- Meios alternativos de solução dos litígios.
- Cláusula de renegociação : utilização como mecanismo de prevenção de litígios.
- (In)disponibilidade dos tributos e os meios de solução dos litígios.
- O processo administrativo e sua relevância perante o processo judicial
- A competência do tribunal arbitral para solução de litígios extracontratuais.
- Prova no processo administrativo fiscal (da)