(In)existência da carência como requisito para as aposentadorias, nas regras de transição do Regime Geral de Previdência Social após a EC nº 103/2019 : implicações práticas no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários.
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Magister
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-558242024-02-20T17:41:39Z (In)existência da carência como requisito para as aposentadorias, nas regras de transição do Regime Geral de Previdência Social após a EC nº 103/2019 : implicações práticas no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. Soares Neto, Melquiades Peixoto Benefício previdenciário, base de cálculo, Brasil. Período de carência, dispensa, Brasil. Regra de transição, Brasil. Previdência social, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. 2023-11-30T22:06:00Z 2023-11-30T22:06:00Z 2023-08 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 13, n. 76, p. 145-163, ago./set. 2023. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55824 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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