Princípio da não-discriminação do tratamento fiscal nas relações de comércio internacional e seus efeitos em relação à contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS
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Fórum
2006
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-559762024-08-14T18:17:49Z Princípio da não-discriminação do tratamento fiscal nas relações de comércio internacional e seus efeitos em relação à contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS Borges, Ciro Cardoso Brasileiro Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep). Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). Relações internacionais, Brasil. Comércio internacional, legislação, Brasil. Programa de Integração Social (Brasil) (Pis). 2024-06-09T22:45:30Z 2024-06-09T22:45:30Z 2006-03 Artigo Interesse Público, v. 8, n. 36, p. 219-256, mar./abr. 2006. 1676-8701 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55976 pt_BR Fórum Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Fórum |
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