Advocacia pública, interpretação vinculante e segregação de funções.
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| Published: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-560082024-08-17T18:13:36Z Advocacia pública, interpretação vinculante e segregação de funções. Martins, Ricardo Marcondes Advocacia pública, competência, Brasil. Advocacia administrativa, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. Efeito vinculante, jurisprudência, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Administração pública, Brasil. 2024-08-13T16:43:45Z 2024-08-13T16:43:45Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-04 Artigo In: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 25, p. 27-45, abr./jun. 2023. 2526-8120 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56008 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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