Filtro de confiabilidade nas contratações estatais : a peculiaridade da suspensão de licitar e contratar do art. 84 da Lei das estatais.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Sundfeld, Carlos Ari, Gabriel, Yasser Reis
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2023
Materias:	Sanção administrativa, Brasil. Contratação pública, legislação, Brasil. Empresa estatal, contratação, Brasil. Licitação, Brasil. Fraude fiscal, Brasil. Brasil. Lei de responsabilidade das estatais (2016).
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56010

Ejemplares similares: Filtro de confiabilidade nas contratações estatais : a peculiaridade da suspensão de licitar e contratar do art. 84 da Lei das estatais.

Vista rápida
Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 : Lei das estatais.
Vista rápida
Interdição de licitar e contratar com a administração pública.
Vista rápida
Direito administrativo sancionador de empresas estatais.
Vista rápida
Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais
Vista rápida
Teoria constitucional das empresas estatais : 1ª parte
Vista rápida
O exercício do poder de polícia pelas empresas estatais.
Vista rápida
Estatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais : rever ou romper com a dicotomia?
Vista rápida
Teoria constitucional das empresas estatais : 2ª parte.
Vista rápida
Perspectivas de reembolso dos custos com políticas públicas nas empresas estatais.
Vista rápida
Conselheiros independentes nas estatais brasileiras : fundamento e crítica à luz do caso Eletrobras.
Vista rápida
Regras de governança e de fiscalização das empresas estatais.
Vista rápida
Os contratos de fornecimento de gás e o dever de licitar
Vista rápida
Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de idoneidade abrangem a administração pública de modo geral?: uma decisão contra legem e inconstitucional do STJ
Vista rápida
Empresas estatais e suas subsidiárias : requisitos constitucionais para a transferência do controle acionário.
Vista rápida
A vigência das regras de licitação da nova lei das estatais.
Vista rápida
O regime diferenciado de contratações: um caso de institutional bypass?
Vista rápida
Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais.
Vista rápida
Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE.
Vista rápida
Governança corporativa na Lei das estatais : aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e compliance.
Vista rápida
A governança corporativa nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016.
Vista rápida
Controle das contratações públicas pelos tribunais de contas.
Vista rápida
Antecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativa.
Vista rápida
As licitações públicas na nova Lei das estatais : Lei federal nº 13.303/2016.
Vista rápida
Sobre a prorrogação do prazo de execução contratual nos regulamentos de empresas estatais federais : uma análise comparativa entre a Lei n° 13.303/2016 e a Lei n° 8.666/1993.