O direito fundamental de não produzir prova contra si e o iura novit curia versus o princípio candor toward the court : duty to disclose adverse authority no sistema brasileiro de padrões decisórios : limites e possibilidades.
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| author | Ribeiro, Darci Guimarães |
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