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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-560342024-08-17T18:21:22Z A manutenção da ambiguidade das Cortes de vértice em face da EC 125. Lamy, Eduardo de Avelar Vargas, Henrique Telles Steffler, Luan Eduardo Pascoali, Marco Antônio Ferreira Precedente judicial, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Hermenêutica, Brasil. Arguição de relevância, Brasil. Recurso especial, Brasil. Juízo de admissibilidade, Brasil. 2024-08-14T17:55:13Z 2024-08-14T17:55:13Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-02 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 336, p. 181-201, fev. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56034 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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