Meios de defesa do executado e ação anulatória de lançamento tributário após o ajuizamento de execução fiscal.
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Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-560532024-09-11T15:35:50Z Meios de defesa do executado e ação anulatória de lançamento tributário após o ajuizamento de execução fiscal. David, Tiago Bitencourt de Execução fiscal, Brasil. Ação anulatória, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. 2024-08-20T15:31:16Z 2024-08-20T15:31:16Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-02 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 336, p. 355-378, fev. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56053 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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