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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-560592024-09-11T15:24:11Z Direito constitucional na era da proporcionalidade (mas não na América?). Canas, Vitalino Direito constitucional, Estados Unidos. Direitos e garantias individuais, Estados Unidos, Europa. Direito constitucional, jurisprudência, Estados Unidos. Princípio da autonomia privada. Princípio da proporcionalidade, Estados Unidos. 2024-08-20T19:25:30Z 2024-08-20T19:25:30Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-07 Artigo In: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 26, p. 213-250, jul./set. 2023. 2526-8120 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56059 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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