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A cláusula forfeiture como instrumento de gestão de riscos nos contratos de exploração de petróleo.

Bibliographic Details
Main Authors: Tepedino, Gustavo, Bandeira, Paula Greco, Machado, Bruna Vilanova
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2023
Subjects:
Consórcio público, Brasil.
Contrato de concessão, Brasil.
Cláusula contratual, Brasil.
Petróleo, exploração, regime jurídico, Brasil.
Contrato de risco, Brasil.
Direito potestativo, Brasil.
Autonomia da vontade, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56110
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