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author Magalhães Junior, Alexandre Alberto de Azevedo
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-561402024-09-11T15:35:59Z Conflito entre coisas julgadas. Magalhães Junior, Alexandre Alberto de Azevedo Coisa julgada (processo civil), Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Questão prejudicial, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. 2024-08-28T17:05:56Z 2024-08-28T17:05:56Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-06 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 340, p. 21-51, jun. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56140 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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