A conversão da ação individual em coletiva : uma rediscussão à luz dos projetos da nova Lei de ação civil pública.
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| Publié: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-561962024-09-11T15:36:03Z A conversão da ação individual em coletiva : uma rediscussão à luz dos projetos da nova Lei de ação civil pública. Vitorelli, Edilson Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de Ação civil pública, Brasil. Ação coletiva, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. 2024-08-30T10:29:56Z 2024-08-30T10:29:56Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-06 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 340, p. 209-237, jun. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56196 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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