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Reflexos tributários para PIS/CONFINS e FUST/FUNTTEL da distinção regulatória entre serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado no setor de telecomunicações, mídia e tecnologia (TMT).

Bibliographic Details
Main Author: Silva, Raphael Furtado e
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2023
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56213
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-562132024-09-11T15:30:38Z Reflexos tributários para PIS/CONFINS e FUST/FUNTTEL da distinção regulatória entre serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado no setor de telecomunicações, mídia e tecnologia (TMT). Silva, Raphael Furtado e Serviço de telecomunicação, tributação, Brasil. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Prestação de serviços, natureza fiscal, Brasil. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Brasil). Imposto sobre o valor adicionado. 2024-09-02T15:15:32Z 2024-09-02T15:15:32Z 2023-07 Artigo In: Revista de Direito e as Novas Tecnologias [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 20, jul./set. 2023. 2596-0733 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56213 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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