O princípio do promotor natural ontem e hoje : reconfigurando as atribuições do Ministério Público no processo civil e administrativo.
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-563292024-09-21T18:20:19Z O princípio do promotor natural ontem e hoje : reconfigurando as atribuições do Ministério Público no processo civil e administrativo. Cabral, Antonio do Passo Promotor público, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Princípio do juiz natural, Brasil. Abuso de poder, Brasil. Excesso de poder, Brasil. 2024-09-17T16:14:35Z 2024-09-17T16:14:35Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-11 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 345, p. 19-43, nov. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56329 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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